12/05/2009 15:08
Áreas de proteção aos mananciais. Esta é uma preocupação permanente, outrora de ambientalistas e atualmente inserida na agenda da administração pública e de todos os segmentos organizados da sociedade. Não dá ainda para ignorar as 2.000 toneladas de lixo diárias que os 2,5 milhões de habitantes produzem em uma única região do estado, por exemplo. Isto sem contar a necessidade de crescimento, sem agredir o meio ambiente. Ouvidos pelo DCI, secretários de meio ambiente no ABC paulista apontam a municipalização do licenciamento ambiental como uma boa alternativa para melhorar a fiscalização e eliminar gargalos ambientais da região, que abriga a represa Billings e uma expressiva extensão de mata atlântica.
A exemplo de outras áreas, na ambiental sobra legislação e falta fiscalização. Dando aos municípios maior atribuição, podem-se dar passos à frente. Há 10 dias Santo André recebeu a visita do secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano. Na pauta, a municipalização do licenciamento ambiental – até aqui feito exclusivamente pela Cetesb, o órgão estadual de saneamento, que já deverá ocorrer no início de junho, através de convênio cujo texto está sendo estudado.
Com população de 685 mil habitantes e 55% do seu território (de 174,38 Km²) inclusos em área de proteção ambiental, Santo André tem procurado formas de recuperar áreas com passivo ambiental. “Empresas que assumirem o compromisso de recuperar áreas degradadas ambientalmente, como a da região do Tamanduateí (usada no passado por uma fábrica de adubos), terão incentivos fiscais seletivos”, explica Vanderlei Retondo, secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade.
“Somos uma cidade amigável à iniciativa privada”, resume Dovílio Ferrari Filho do Semasa, órgão municipal responsável pela água, saneamento e meio ambiente, que vem atendendo o que ele chama de “demanda reprimida”, ao aprovar projetos de ampliação e reformas de pequenas empresas, em sua maioria.
Paralelamente a isto, a cidade precisa resolver ainda um outro problema: o aterro sanitário. Criado em 1986 na Cidade São Jorge (bairro limítrofe a Mauá), este já está estrangulado. A pilha de 85 metros de altura vai ter de parar, porque a Cetesb negou autorização para ampliação do local, dos atuais 4.700 para 6.400 metros quadrados. “Hoje depositamos cerca de 850 toneladas diárias”, contabiliza Dovílio Ferrari, explicando que apenas entre 2% e 3% do lixo urbano gerado é reciclado. Até o final de maio isso precisa ser resolvido porque Santo André não tem mais onde botar tanto resíduo sólido. Uma nova área de 39 mil m² está sendo cogitada, mas igualmente precisa do aval da Cetesb.
Guarda Ambiental
A Diretoria de Licenciamento e Avaliação Ambiental de São Bernardo do Campo tem procurado agilizar processos por isso “poucos são os projetos que são inviabilizados pelo município e isso ocorre em virtude das poucas demandas que o departamento recebe e pelas suas atribuições neste momento”, responde a assessoria da prefeitura.
Sem nenhuma ampliação ou instalação industrial na pauta, os processos de supressão, poda e transplante de vegetação é que tem ocupado a mesa do departamento. A Prefeitura emite pareceres técnicos com solicitação de compensação. Isso ocorre em todo o território municipal. E não existe coerção, uma vez que o município ainda não possui instrumentos para aplicação de multas na área ambiental.
Uma equipe de fiscalização emite notificações assim que detectado danos ao meio ambiente (corte irregular, movimentação de terra, descarte de resíduos, etc). Neste ano foi criada a Guarda Ambiental com o início de trabalhos de vigilância. “A meta principal para a não ocorrência de gargalos ambientais no município é o fortalecimento de sua gestão. Isso se dará com a criação da Política Municipal de Meio Ambiente, criação de instrumentos que possibilitem o aumento da fiscalização e atuação com relação ao impacto ambiental local, a estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de seu corpo técnico”, comenta Gilberto Marson, ex-deputado estadual pelo PV e atual secretário de Gestão Ambiental.
Empreendedorismo
Os 14 km² de território não deixam muitas margens a dúvidas, pois os problemas são proporcionalmente menores. Sem área rural, São Caetano tem um outro foco. “Somos uma cidade totalmente urbanizada, o que já uma situação diferenciada. Somos focados no empreendedorismo, sempre obedecendo a legislação e as questões ambientais”, sintetiza o Secretário de Meio Ambiente, Osvaldo Aparecido Ceoldo, lembrando que hoje não há projetos específicos barrados.
Também esperando a municipalização do programa de licenciamento ambiental, a menor e mais rica cidade do ABC preocupa-se com os projetos da construção civil, sendo o segmento residencial o mais abordado.
Ceoldo é de opinião que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC tem um relevante papel a desempenhar em questões mais abrangentes para toda a região, como a questão do lixo, ampliação do tratamento de esgoto “e, no futuro próximo, mais controle sobre a emissão de poluentes gasosos”.
Sem espaço
Diametralmente oposta ao “C” (São Caetano), o primeiro rico da região, o “D” convive nas últimas décadas com fábricas clandestinas, invasão da área da Billings e a segunda maior densidade populacional do país (só perdendo para a baixada fluminense): 400 mil habitantes em uma área de 31,7 Km² (sendo 0,7 Km² só de represa).
Cidade industrial, localizada entre a capital do estado e a capital do automóvel (São Bernardo), Diadema possui 1.866 indústrias, 6.005 empresas voltadas ao comércio e quase 12 mil na área de serviços. “Hoje Diadema praticamente não tem mais uma área disponível para grandes projetos”, revela o secretário de Meio Ambiente, Rogério Menezes de Mello.
Somente em 2008 foram aprovados 163 processos, fundamentalmente de supressão de árvores e pequenas reformas em prédios comerciais e residenciais. Os projetos maiores, como o Shopping da Moça que está sendo construído no centro da cidade, requerem autorização de uma Comissão Especial integrada por representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da pasta de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Recentemente essa mesma comissão “derrubou” uma torre do condomínio Chácara Maffia, ainda na planta, visando adequar o empreendimento ao Plano Diretor da cidade. A exemplo de outros colegas, Rogério de Mello bate na questão da fiscalização, lembrando que a Cetesb não tem condições de policiar todo o estado e que a municipalização dos licenciamentos vai ajudar muito nesse processo.
Atividade pesqueira
Cidade com 412 mil habitantes, Mauá tem área de 62,22 Km², sendo 13 Km² do seu território em APM (Área de Proteção aos Mananciais). Seus gargalos ambientais hoje, relativamente às licenças, relacionam-se às atividades com vocação turística, como pesqueiros, por exemplo.
A Lei Estadual de Proteção aos Mananciais, alterada em 1997, e até hoje esperando regulamentação, também gera alguns problemas de licenciamento. Sem contar a situação dos imóveis utilizados para habitação nas áreas de proteção permanente (APP).
“A leitura da gestão ambiental tomada na ótica de gargalos não condiz com a diretriz de produzir cidades numa perspectiva de sustentabilidade. Tal leitura tem por pressuposto a economia enquanto um sistema fechado em si mesmo: ‘tudo pelo crescimento econômico’. É preciso ter claro que os licenciamentos são operacionalizados a partir de um escopo legal, que compreende legislações federais, estaduais e municipais. No Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), as responsabilidades pela gestão ambiental são concorrentes, tendo o município de fiscalizar o que infringe a legislação. No que tange ao licenciamento, os órgãos precisam ser consultados. Há uma tendência de cada vez mais as cidades assumirem responsabilidades pelos licenciamentos, o que é determinado a partir de convênios entre as esferas do poder, à medida que os municípios se capacitarem para tanto, implementado o Conselho de Meio Ambiente, criando órgãos municipais de gestão dotados de recursos técnicos”, diz o secretário de Meio Ambiente de Mauá, José Afonso Pereira.
Segundo ele, Mauá trabalha para agilizar a aprovação de empreendimentos: “Para isso, estamos em tratativas com a secretaria estadual, a fim de estabelecermos convênios para licenciarmos empreendimentos de impactos locais”, comenta, fazendo coro à municipalização.
Preservar o futuro
A conhecida “Pérola da Serra”, Ribeirão Pires já foi eleita como refúgio pelo ex-governador Mário Covas. Com população pouco superior a 100 mil habitantes, tem 100% dos seus 107 Km² em área de proteção.
A chegada do Rodoanel na região poderá mudar um pouco essa característica, mas até aqui a secretaria de Meio Ambiente limita-se à análise de projetos de obras residenciais como pequenos movimentos de terra e muros de arrimos. Quando existe um projeto de grande impacto ambiental é simplesmente barrado, porque a legislação estadual e a municipal não dão trégua.
Pedro do Carmo Alves, o secretário de Meio Ambiente de Ribeirão Pires, preocupa-se não só com o atualmente status quo mas sobretudo com o futuro da sua cidade. “Minha visão geral é preservar em parceria com a população o Meio Ambiente local, para garantir a qualidade de vida para as gerações futuras”.
Fonte: DCI