29/04/2010 16:04
A Prefeitura de Ribeirão Pires marcou a segunda audiência pública de revisão e compatilibilização do Plano Diretor com a Lei Específica da Billings para o próximo dia 06 de maio, às 18h, na Câmara Municipal. A decisão foi tomada durante o primeiro encontro ocorrido ontem (28/04) entre a sociedade civil e o poder público para tratar do tema. O plenário da Câmara Municipal ficou lotado durante a exposição das propostas e o debate que se estendeu por duas horas. A nova audiência foi sugerida pela própria comissão municipal para adequação das propostas que serão encaminhadas até às 18h do dia 04 de maio de 2010, conforme consta no edital de chamamento.
Até o momento foram recebidas 17 sugestões para análise. A lista de presença registrou uma platéia formada por representantes da sociedade civil organizada e população. As contribuições e propostas podem ser encaminhadas no e-mail [email protected], disponível no site www.ribeiraopires.sp.gov.br, ícone Audiência Pública/Propostas.
Inserido 100% em área de proteção aos mananciais e regido pela lei 1.172, de novembro de 1976, Ribeirão Pires trabalha para agilizar a adequação de sua legislação e consequentemente garantir os benefícios que as mudanças vão trazer para a cidade. Após o processo de participação popular, o Plano Diretor passa pela deliberação do Comdema e do sub comitê de bacias hidrográficas da Billings. Posteriormente, segue para votação no Legislativo. A Lei Específica da Billings vai abranger cerca de 65% do território do Município. O restante da área da cidade pertence às bacias do Guaió e Taiaçupeba e continua regido pelas regras da Lei de Proteção aos Mananciais, lei 1.172/76.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires