23/04/2010 10:26
A Prefeitura de Diadema e o governo do Estado, por meio da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, firmam parceria de maneira inovadora para criação de uma companhia municipal de saneamento. A minuta do projeto foi protocolada na Câmara Municipal na última quarta-feira, 19, e passará por apreciação dos vereadores.
O modelo proposto incorpora as diretrizes contidas no marco regulatório do setor de saneamento básico, conforme lei federal nº 11.445/2007, que prevê, entre outros aspectos, a universalização do acesso, sua integralidade, controle social e gestão associada voluntária entre os entes federados.
O prefeito de Diadema, Mário Reali, lembrou que o projeto encaminhado à Câmara Municipal traz uma visão construída conjuntamente com os técnicos da Sabesp. “É importante também lembrar que trata-se de um projeto pioneiro envolvendo a questão de gestão compartilhada nos moldes das discussões sobre o novo marco regulatório de saneamento, uma discussão muito intensa na região metropolitana”, afirma o prefeito.
Em dezembro de 2008 foi dado um importante passo na construção desta parceria com a assinatura do protocolo de intenções para sua formatação. Desde então, o convênio vem sendo elaborado pelas partes. No texto estão observados aspectos que garantem a universalização e a prestação de serviços de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente e incentivo a atividades econômicas e sociais.
Entre as conquistas para o município estão a manutenção da política tarifária praticada hoje – inclusive a tarifa social; manutenção e melhoria do padrão de qualidade dos serviços prestados e garantia de investimentos. O quadro de funcionários da Saned, atual órgão municipal de saneamento, será mantido e os profissionais migrarão automaticamente para a nova Companhia.
A empresa municipal será de economia mista, com participação acionária igualitária, e terá sua gestão compartilhada, tanto na composição da nova diretoria quanto para o comitê gestor e conselho de administração.
Investimentos reiteram política municipal de qualidade
A nova companhia prevê investimentos para os próximos 30 anos na ordem de R$ 191,3 milhões, sendo R$ 89,1 milhões para obras voltadas a abastecimento de água; R$ 96,3 milhões para esgoto; e R$ 6,1 milhões em investimentos para ações de desenvolvimento institucional. A meta é que todo o esgoto gerado na cidade seja coletado e encaminhado à estação estadual de tratamento, em São Caetano do Sul.
Com a nova empresa será possível prosseguir os investimentos com as obras dos coletores tronco nos ribeirões dos Couros, Capela e Floriano; saneamento integrado em núcleos habitacionais e complementação de redes coletoras de esgoto; e ações integradas em áreas de baixa renda.
Os investimentos na área de abastecimento de água permitirão obras como reforma dos reservatórios Nações e Real; substituição de redes na região central, Piraporinha e bairro São José; além de reforço e ampliação das redes de distribuição em várias regiões da cidade. Atualmente a cidade tem 100% de abastecimento de água e com a nova empresa será possível melhorar os serviços já prestados.
Nova etapa da política municipal
O estabelecimento da parceria apresenta-se como uma nova etapa da política de abastecimento e saneamento ambiental desenvolvida em Diadema nos últimos anos. No período de 2004 a 2007 foram investidos mais de R$ 10 milhões na construção de coletor tronco, redes coletoras e cinco estações elevatórias de esgoto na região do Eldorado. Além de beneficiar mais de 50 mil moradores, as intervenções permitiram afastar da área de manancial os dejetos produzidos na região.
Mais recentemente, por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, o município pôde dar outro salto na área de saneamento com investimentos previstos de cerca de R$ 38,5 milhões. São nove obras que atenderão às demandas dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ao final será possível ampliar o tratamento de esgoto dos atuais 13% para 60%.
A partir de recursos do PAC estão sendo realizadas obras de ampliação do abastecimento de água, com destaque para a construção da Adutora Nações Parque Real e Adutora e Reservatório Eldorado; melhoria no abastecimento da região Norte do município. Para a universalização de coleta e tratamento de esgoto estão em andamento obras dos coletores-tronco Canhema, Monteiros, Núcleos Habitacionais e Curral Grande e execução de 19 quilômetros de rede.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Diadema