28/10/2009 11:27
Evento será aberto e contará com a presença do poder público, de sindicatos de trabalhadores e de empresas na busca por melhores condições de trabalho e desenvolvimento
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, por meio do Núcleo Estratégico (NE) de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, será sede, no dia 03/12, do lançamento da Agenda Regional de Trabalho Decente, baseada na já existente Agenda Nacional.
A criação da Agenda Nacional teve início em 2003, quando o Governo brasileiro firmou um compromisso junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desse acordo foi feito um Memorando de Entendimento, que prevê a criação de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção de políticas públicas nacionais em prol do trabalho decente.
São quatro as áreas prioritárias de cooperação definidas pelo Memorando: geração de emprego, microfinanças e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos jovens; viabilização e ampliação do sistema de seguridade social; fortalecimento do tripartismo e do diálogo social; e o combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho forçado e à discriminação no emprego e na ocupação.
A partir dessas diretrizes, a Agenda Nacional de Trabalho Decente mobiliza recursos técnicos e financeiros para a execução, monitora e avalia os projetos que contemplem essas quatro áreas de cooperação. É responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a coordenação dessas ações junto aos outros Ministérios e Secretarias envolvidos com o tema.
Desta forma, o evento que acontecerá no Consórcio tem como objetivo desenvolver, a partir do modelo nacional, uma Agenda Regional com base nas principais demandas do Grande ABC. Segundo as necessidades da região serão elaborados projetos e definidos prazos para sua execução, assim como a criação de uma comissão tripartite constituída pelos sindicatos de trabalhadores, empresas e o poder público.
O encontro, que é aberto a todos os interessados, contará com a participação do Ministro do Trabalho Carlos Lupi e da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo. Também estarão presentes gestores e técnicos das sete Prefeituras e das Secretarias Municipais de Trabalho, além da sociedade civil, representada por empregadores e trabalhadores.
Serviço
Agenda Regional de Trabalho Decente
Data: quinta- feira, dia 03/12
Horário: 18h30
Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC – Av. Ramiro Colleoni, n°. 5, Centro – Santo André/SP
Inscrições
As vagas são limitadas e, para se inscrever, é necessário enviar um e-mail para [email protected].