14/02/2011 09:11
Dados do Sebrae-SP apontam que 809 micro e pequenos empresários do ABC se regularizam em janeiro por meio do MEI (Microempreendedor Individual). O número é quatro vezes maior se comparado com o mesmo período do ano passado, quando a quantidade de regularização foi de 175 na região. Ao todo, 7 mil empresas saíram da informalidade em 2010 nas sete cidades. Santo André liderou o ranking com mais de duas mil formalizações, seguida por São Bernardo (1,8 mil), Diadema (1,1 mil) e Mauá (947).
Para a gerente regional do Sebrae, Josephina Cardelli, o MEI é uma oportunidade de resgatar a cidadania e de fomentar a inclusão social. “Esta lei possibilita trazermos para a legalidade aquele pequeno empreendedor que sempre trabalhou de forma clandestina, que oficialmente não existia para o município”, explica. “Isso também possibilita novas oportunidades de trabalho. Com todos os documentos em mãos, eles podem se tornar fornecedores ou até prestadores de serviços para empresas maiores”, completa.
Pode aderir ao MEI todo empreendedor com faturamento anual de até R$ 36 mil (R$ 3 mil por mês). No ato da formalização, que pode ser feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br ou em um posto do Sebrae, o empresário é isento de tarifas. As taxas mensais variam de acordo com a atividade, mas não ultrapassam a casa dos R$ 60. Uma vez enquadrado nessa categoria, está isento dos tributos municipais e ainda tem prioridade em concorrências públicas.
Lei Geral
No ABC, apenas Santo André ainda não aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, fator necessário para que os empresários possam aderir ao MEI. Entretanto, um decreto municipal possibilita a formalização até que a legislação seja aprovada pelos vereadores. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a matéria está em fase final de elaboração. A previsão de envio à Câmara não foi informada. “Nossa expectativa é que neste ano todo o ABC tenha aprovado a Lei Geral. Posso dizer que a região está de parabéns. Notamos que as administrações estão criando trabalhos internos para agilizar os processos e a colocação da Lei em prática”, diz a gerente regional do Sebrae.
Unidade móvel do Sebrae presta serviço em Ribeirão Pires
Nesta sexta-feira (11) a Vila do Doce, na região central de Ribeirão Pires, receberá a unidade móvel do Sebrae-SP. No período das 10h às 16h, empreendedores da região poderão obter informações sobre gestão de empresa, plano de negócio, acesso a crédito, negociação com fornecedor e cadastro no MEI (Microempreendedor Individual).
A expectativa da ação, que conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Prefeitura e da Aciarp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Pires), é atender cerca de 100 pessoas. “Procuramos levar o posto móvel para regiões onde a demanda é grande. Em Ribeirão Pires sabemos que o número de interessados é grande”, destaca a gerente regional do Sebrae, Josephina Cardelli. Além dos serviços oferecidos pela entidade, haverá atendimento do Banco do Povo.
Fonte: ABCD Maior