Iniciativa pioneira da Prefeitura, em parceria com a Associação Flor da Vida, atenderá, inicialmente, 50 novos pacientes por mês
Marcando o aniversário de 71 anos de Ribeirão Pires, a Prefeitura, em parceria com a Associação Flor da Vida, inaugurou, na manhã desta quarta-feira (19), a primeira clínica pública de cannabis medicinal do Brasil. Instalada em área concedida pelo poder público municipal à Associação, no Centro Ibrahim Alves de Lima – ao lado da Fábrica de Sal, a clínica permitirá a oferta gratuita de óleos feitos à base de cannabis para moradores da cidade com prescrição médica e atendimento inicial de até 50 novos pacientes por mês.
Segundo o prefeito Guto Volpi, a ideia é ‘canalizar a experiência do município para o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para que cada cidade entenda e projete a realidade de Ribeirão Pires para batalhar por mais clínicas de cannabis medicinal na região. “O uso do medicamento gera benefícios para toda a família, não só para quem está sendo atendido, pode ser para uma criança autista ou um senhor de idade com Alzheimer. Não há facilidades no poder público. Todas as decisões são difíceis, mas há uma confiança no resultado, no propósito e é isso que a gente tem feito com nossos vereadores e secretários. Um passo que faz história no Estado de São Paulo e no Brasil”, comentou.
A iniciativa deve servir de exemplo para outras cidades, fortalecendo o debate sobre legislações estaduais e federais sobre o tema. Nas entidades regionais, o tema já é debatido e deve avançar nos grupos de trabalho. “Hoje é um marco importante que precisamos replicar para as demais cidades na região. A gente precisa insistir com outras cidades no Estado para avançar sobre a lei estadual, sobre o plano nacional de cannabis medicinal que está sendo discutido no congresso. Precisamos de uma vez por todas acabar com esse preconceito”, comentou o presidente da Agência de Desenvolvimento e secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva.
A Associação Flor da Vida tem sede em Franca, onde planta e produz óleos feitos à base de cannabis, indicado para tratamento de doenças e agravos de saúde. A Prefeitura tem buscado recursos para viabilizar a implantação do projeto, e já garantiu R$ 550 mil de emendas dos deputados estaduais Caio França e Eduardo Suplicy, que lideram as discussões da Frente Parlamentar para o setor na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado).
Tendo visitado a sede da Associação Flor da Vida em Franca, o deputado estadual Eduardo Suplicy enfatizou o testemunho de famílias que, com o uso da cannabis medicinal, tiveram suas vidas melhoradas. “O medicamento faz a diferença na vida de crianças e idosos. Eu mesmo sou testemunha viva dos benefícios do óleo, há um ano passei a me curar de dores e tremedeiras”.
Indicada para tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia, a cannabis medicinal é regulamentada no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na clínica pública em Ribeirão Pires, serão priorizadas pessoas com maior vulnerabilidade social, um dos critérios para a dispensação dos medicamentos pela rede pública municipal.
Pioneirismo – Ribeirão Pires foi a primeira cidade paulista a criar, em março de 2022, lei específica para implantação de Política Municipal de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides (Lei Municipal nº 6.737/22). O projeto foi proposto pelo prefeito Guto Volpi, então vereador, e por Edmar Oldani.
A legislação estipula, entre outros pontos, ações que possibilitem o diagnóstico e o tratamento de pacientes para os quais a cannabis medicinal possua eficácia comprovada, bem como a promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informações a respeito do uso da medicina canábica.
Histórico: Cannabis Medicinal no ABC
Após ser pautado por Ribeirão Pires, o tema da Cannabis Medicinal tem sido debatido através da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC desde 2022. Em 2023, na USCS (Universidade de São Caetano do Sul), a entidade reuniu diversos representantes de setores envolvidos no tema, bem como instituições de pesquisa, empresas e movimentos sociais, dialogando sobre as possibilidades de avanço do tema na região, com olhar para a capacitação de profissionais de saúde, mapeamento de patologias e realização de um simpósio regional. O objetivo, a partir dessa construção, é a instalação de uma plataforma regional visando atrair novos investimentos e garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinoides para a população da região.
Em 2024, o debate avançou com Frente Parlamentar na Alesp, a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), no sentido do diálogo sobre as oportunidades de pesquisa e inovação no setor, assim como com a Associação Flor da Vida, que fornece óleos à base de cannabis gratuitamente para moradores de Franca, além de oferecer atendimento com apoio de nutricionistas, psicólogos e diversas terapias com foco em crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Em 2025, com a inauguração da primeira clinica pública de atendimento no ABC, o objetivo é expandir a iniciativa para outras cidades e ampliar o atendimento.
