Lei sancionada ontem pelo governo federal prevê aumento de etanol na mistura da gasolina, podendo chegar a até 35% e visa R$ 260 bilhões em investimentos até 2037
O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, participou, em Brasília, da cerimônia em que o presidente Lula assinou a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, também participou.
A lei cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.
Programas
A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.
• Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação: Estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação. As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
• Programa Nacional de Diesel Verde: Prevê que o Conselho Nacional de Política Energética estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
• Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: Tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira.