Prefeitura de Ribeirão apresenta projeto do Simples Municipal

13/05/2010 11:30

No próximo dia 17, às 19h, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Renda de Ribeirão Pires realizará reunião na Câmara Municipal para apresentar o projeto de lei que estabelecerá as normas gerais do Simples Municipal aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do município.

De acordo com o projeto, será criado Comitê Gestor Municipal para trabalhar com as questões voltadas ao tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiados com o Simples Municipal. Entre as vantagens oferecidas a partir da aprovação do projeto de lei estarão simplificar e incentivar a abertura e fechamento de empresas, a criação da “Sala do Empreendedor”, com a finalidade de prestar orientação e assessoria aos empreendedores, e incentivar a formalização das atividades econômicas de empreendedores individuais, como costureiras, encanadores, marceneiros, entre outros.

“È de extrema importância ao desenvolvimento econômico da cidade a desburocratização dos processos para abertura e fechamento de empresas, além de outras simplificações oferecidos a empreendedores individuais no município, como o incentivo para que muitos deles possam sair da informalidade”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Renda, Marcelo Menato.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires

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