04/11/2009 17:48
Os prefeitos das sete cidades do Grande ABC encaminham nesta semana às respectivas Câmaras Municipais, para apreciação plenária, projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos sete municípios visando a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Grande ABC, que substituirá o modelo atual de Associação Civil de Direito Privado sem fins econômicos. A decisão foi tomada na 183ª reunião ordinária do Conselho de Municípios presidido pelo prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, após a apresentação do Protocolo de Intenções aos vereadores da região.
Durante o encontro realizado nesta terça-feira (3//1) na sede do Consórcio, José Auricchio Júnior fez um apelo aos vereadores e presidentes dos Legislativos da região para que o projeto de lei seja votado antes do recesso parlamentar. “Os sete prefeitos do Grande ABC estão certos de que a aprovação do Consórcio Público trará um ganho regional, pois será o primeiro consórcio público do país nestes moldes”, acrescentou. O Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, também conhecido como Consórcio Intermunicipal Grande ABC, foi o primeiro arranjo institucional multisetorial do Brasil, tendo sido referência para a formação de outras entidades com o mesmo perfil associativo.
A celeridade na votação para transformar em lei o consórcio público também foi pedida pelos demais prefeitos presentes – Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e São Bernardo do Campo – ratificando o pedido do presidente da instituição.
De acordo com a assessora jurídica do Consórcio, Maria Mirtes Gisolfi, que fez a apresentação do anteprojeto de lei aos vereadores, três das sete cidades, Diadema, Santo André e São Bernardo deverão enviar o projeto de Lei elaborado pela equipe técnica do Consórcio ainda hoje (4/11). Ela explicou que neste ano o Consórcio Público não exigirá mudanças nas peças orçamentárias elaboradas pelos executivos da região. “A tendência é que diminua a verba repassada pelos municípios ao Consórcio, porque ao longo do tempo ele deverá ser autossustentável.
Segundo a assessora jurídica do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, no formato atual, o modelo vigente apresenta fragilidades como falta de representatividade, falta de mecanismos que assegurem a perenidade de ações pactuadas, além de não se beneficiar da imunidade tributária e não integrar a administração direta dos Municípios. Entre as vantagens estão a dispensa de licitação para contratar com entes da federação ou entidades de sua administração indireta; aumento do percentual de dispensa de licitação em razão do valor para 20%.
Fonte: Margarete Acosta – Consórcio Intermunicipal Grande ABC
