O Brasil deve chegar a investir 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em ciência, tecnologia e inovação no próximo ano, sendo que o setor empresarial irá representar 0,65% do PIB desta meta. Hoje, essa proporção está em 0,6%. Essa expectativa está baseada na eficácia de duas leis, que ficaram conhecidas como Lei de Inovação (10.973/2004) e Lei do Bem (11.196/2005). “Precisamos ter as universidades mais próximas das empresas, promovendo a inovação. Temos de um lado, uma academia eficiente e, de outro, empresários competitivos. Precisamos unir as forças”, diz o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Guilherme Henrique Pereira.
Além das leis, há programas específicos como o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), que beneficia projetos de empresas com dois anos de funcionamento, no máximo, e que desenvolvem produtos ou serviços de conteúdo inovador. Recentemente, foram lançados editais em 17 incubadoras-âncora, que atuarão como agentes repassadores dos recursos disponibilizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT).
De acordo com Pereira, a Lei de Inovação foi criada para apoiar as alianças entre as universidades e o setor produtivo. “Existem vários mecanismos para apoiar a inovação das empresas e a estruturação dos ICTs nas universidades. A Lei de Inovação é uma delas”, lembrou. Segundo Pereira , o artigo 19 da Lei do Bem também trata da isenção de impostos para as empresas que se interessam em executar projetos de pesquisa desenvolvidos pelas Instituições Científicas e Tecnológicas.