13/10/2011 12:01
O Escritório Regional do Sebrae-SP no Grande ABC promove terça-feira (18/10), em Santo André, o seminário “Direitos e Deveres do Empreendedor Individual (EI)”. Realizado em parceria com a Prefeitura de Santo André, o Banco do Povo Paulista, Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), e o Instituto Nacional do Seguro Social, o encontro acontece das 9 às 11h30, no auditório do Teatro Municipal de Santo André (Praça IV Centenário, Centro). As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas no telefone (11) 4990-1911.
O seminário tem o objetivo de orientar empreendedores interessados em tirar dúvidas sobre as vantagens de se formalizar pelo EI. Os temas abordados pelos consultores do Sebrae-SP serão os seguintes: Como devo me formalizar no município? Tenho direito de ter Nota Fiscal? Como contrato funcionário? Devo pagar Imposto de Renda? Quais são as minhas obrigações como empresa? Devo pagar algo mais além do DAS mensal? Quais benefícios eu tenho em paga INSS? Como obter linhas de crédito Banco do Povo Paulista
“Os Empreendedores Individuais são todos aqueles que trabalham por conta própria, relacionados em mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), como, por exemplo, jardineiros, pipoqueiros, artesãos ou engraxates e tantos outros. Essa figura jurídica enquadra aqueles que tenham registrado receita bruta de até R$36 mil no ano e oferece benefícios como o registro no CNPJ, que proporciona a emissão de notas fiscais, e a aposentadoria”, explica a gerente do Sebrae-SP no Grande ABC, Josephina Cardelli..
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Além disso, desde 1º de maio de 2011 está em vigor uma nova alíquota de contribuição previdenciária, alterando de 11% para 5% o valor que os EIs devem pagar para ter acesso aos benefícios. A mudança significou uma redução de R$ 59,95 para R$ 27,25. Informações sobre o Empreendedor Individual podem ser encontradas no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Fonte: Redação