25/02/2010 10:41
Por meio da Gestão Ambiental Compartilhada entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e o governo do Estado, a administração municipal iniciará ainda no 1º semestre de 2010 a emissão de licenciamento ambiental para construções residenciais, comerciais e industriais de impacto local.
Para emitirem o licenciamento ambiental, técnicos da Prefeitura foram capacitados para atender a demanda, de acordo com as propostas do governo estadual. Esses profissionais também foram preparados para avaliar e acompanhar de perto as atividades de impacto ambiental da cidade.
A legislação municipal que dará base legal ao procedimento em Ribeirão Pires está em fase de elaboração. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) acompanha todo o processo de municipalização.
Entre as vantagens que munícipes e empreendedores terão com a municipalização do procedimento, está a maior agilidade no processo burocrático para a obtenção dos laudos. A assinatura do convênio que permitirá a emissão dos laudos pela Secretaria de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, está prevista para o dia 17 de março. A partir da assinatura, o município terá até 60 dias para dar início aos procedimentos de licenciamento ambiental.
No dia 15 de março, será realizada palestra sobre os procedimentos do licenciamento ambiental no Teatro Municipal Euclides Menato. O evento, que será aberto ao público, marca o aniversário de um ano do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Fonte: Secretaria de Comunicação – Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires