16/04/2010 12:11
Em Santo André, em particular, e no Grande ABC, em geral, a perda industrial dos últimos anos recomenda atenção especial à formalização das micro e pequenas empresas e à qualificação e inserção profissional dos trabalhadores que deixaram de ser empregados para trabalhar por conta própria ou foram obrigados a buscar novas oportunidades de recolocação.
Esta é uma das principais conclusões da Oficina Municipal da Agenda Regional sobre Trabalho Decente, realizada na tarde desta quinta-feira no Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) da Prefeitura de Santo André.
O evento contou com cerca de 20 participantes entre representantes da Prefeitura andreense, sindicatos patronais e de trabalhadores. Participaram o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Charles Couto de Camargo; o diretor do Departamento de Geração de Emprego, Trabalho, Qualificação e Renda (DGETQR), Hernán Vilar, além de outros representantes do governo municipal e de entidades como Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA); Fórum da Cidadania do Grande ABC; Sindicato dos Químicos do ABC; Sindicato dos Empregados do Comércio do Grande ABC; Departamento Inter-Sindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE); Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Agência de Desenvolvimento Econômico.
A oficina é preparatória para a Conferência Regional, programada para os dias 13 e 14 de maio em São Bernardo, cujo objetivo é formatar a chamada Agenda Regional de Trabalho Decente.
O secretário adjunto Charles Couto de Camargo lembrou que os altos custos incidentes sobre a folha de pagamento no Brasil são o principal empecilho para uma maior formalização da força de trabalho.
Calcula-se que, de cada um real embolsado pelo trabalhador formalizado brasileiro, outro real é faturado pelo governo a título de impostos e contribuições, num contexto em que a carteira de trabalho assinada emerge como uma das principais características do que se convencionou chamar trabalho decente.
“Neste.sentido, tiramos o chapéu para o regime do Micro Empreendedor Individual (MEI), que garante benefícios básicos por uma contribuição módica” , destacou Camargo.
O diretor do DGTQR, Hernán Vilar, focalizou a qualificação em um mundo que muda rapidamente, na dinâmica das novas tecnologias de informação. “Precisamos enfrentar o desafio de formar profissionais de uma geração totalmente diferente da nossa, em que muito do que aprendemos no passado deixou de ser válido”, observou, lembrando que ele próprio chegou a fazer curso de datilografia quando jovem.
Quatro eixos
As propostas que serão levadas à Conferência Regional foram debatidas no âmbito de quatro eixos.
No eixo número 1, intitulado Trabalho e Renda, serão abordados o perfil do mercado de trabalho, evolução da oferta de empregos, seguro desemprego, qualificação profissional, intermediação de mão de obra, rotatividade da força laboral, jornada de trabalho, além de ações da municipalidade andreense em relação aos temas.
No eixo 2, Proteção Social, serão tratados temas como seguridade social, segurança no trabalho, serviços públicos, habitação, transporte, creches, educação, saúde, meio ambiente, cuidado com a infância, juventude e velhice.
No eixo 3, Igualdade de Oportunidades e Tratamento, os assuntos são gênero, raça, pobreza e emprego, além de trabalho e Vida familiar.
E no eixo 4, Diálogo Social, entram em cena questões relativas à liberdade sindical e negociação coletiva.
Sobre o trabalho decente
Nilton Freitas, assessor de Políticas Públicas e Sociais do Sindicato dos Químicos do ABC, deu um panorama sobre o trabalho decente no Brasil e no mundo. Ele explicou que no mundo o conceito veio à tona durante os anos 90, com o recrudescimento da competitividade empresarial além-fronteiras, e que no Brasil o tema entrou oficialmente na pauta em 2003, com assinatura de memorando entre o governo federal e a OIT para a formatação de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente.
“O tema é amplo e complexo, mas o trabalho decente pode ser conceituado como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna aos trabalhadores e suas famílias”, considerou o assessor.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Santo André