17/11/2009 17:38
O Sebrae-SP (Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa de São Paulo) e a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul realizaram hoje no Teatro Santo Dumont, o Encontro Regional do Microempreendedor Individual (MEI). O evento foi realizado com o objetivo de mobilizar e engajar os governos locais sobre esse tema.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo Prefeito de São Caetano do Sul, José
Auricchio Júnior; pela Deputada Estadual Vanessa Damo; pelo diretor-superintendente do Sebrae, Ricardo Tortorella; pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico de São Caetano do Sul, Celso Amancio; pelo Vice-presidente da FACESP (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo), Zoilo de Souza Assis; pelo Diretor-Executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Fausto Cestari Filho; pelo presidente regional do SESCON (Sindicato Estadual dos Contabilitas), Paulo Tadeu Godoy; e pelo Diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae-SP, Miton Dalari.
O Prefeito Auricchio abriu o evento dizendo que a iniciativas como o MEI são fundamentais para que se crie uma cultura empreendedora e que é necessário trabalhá-lo conjuntamente com a capacitação profissional. Na sequência, o Diretor Administrativo do SEbrae, Milton Dalari, afirmou que “o MEI é uma medida que gera cidadania, à medida que tira muitos empreendedores da informalidade”. Dalari comentou também sobre dados interessantes. Segundo ele, 98% das empresas do Grande ABC são pequenas e médias e que, no estado de São Paulo, dois terços dos negócios estão na informalidade. Nessa realidade, o MEI configura-se, de acordo com o Diretor, como uma forma de aumentar a arrecadação e reforçar a cultura empreendedora no País.
O Diretor-superintendente da entidade, Ricardo Tortorella, completou ao colocar que 67% dos empregos do mercado formal estão nas micro e pequenas e que a meta do Governo do Estado é formalizar, até o final de 2010, mais de 300 mil dos 3,4 milhões de microempreendores estimados em São Paulo. Com isso, afirmou Tortorella, espera-se a geração de empregos, a diminuição de políticas clientelistas e a redistribuição de renda. “Quem distribui renda na nossa sociedade é a Micro e Pequena empresa. Esse é o caminho mais curto para o Brasil resolver esse problema”, disse o Superintendente do Sebrae-SP.
O que é o MEI
A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128 de 2008, que aprimorou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06) e entrou em vigor em julho de 2009. No MEI, empreendedores que trabalhem por conta própria ou com no máximo um ajudante e tenham faturamento inferior a R$ 36 mil anuais possuem legislação própria para se legalizarem.
No MEI, o empresário fica isento de quase a totalidade dos tributos federais e estaduais, precisando apenas pagar uma contribuição de R$ 51,15 por mês de INSS mais uma taxa simbólica de imposto referente ao seu ramo de atividade. No caso de comércio e indústria, esse valor é de R$ 1 de ICMS. No caso de prestação de serviços, R$ 5 de ISS. Ou seja, com menos de R$ 60 mensais o negócio já pode ser formalizado.
Para saber como aderir ao MEI ou outras informações, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br.
Filipe Rubim – Dept. de Comunicação Agência GABC
