20/05/2011 11:57
Santo André pretende descentralizar o comércio. A discussão em curso integra o eixo do Desenvolvimento Econômico na revisão do Plano Diretor. A demanda foi uma das reivindicações dos comerciantes no Ciclo de Debates – Comércio, Serviços e Indústria – que antecipou a audiência pública do Desenvolvimento Econômico, que ocorrerá nesta segunda-feira (23) na Câmara.
Segundo o secretário-adjunto da Pasta, José Antonio Acemel Romero, conhecido como Espanhol, a ideia da Administração é ampliar as Zeics (Zonas Especiais de Interesse Comercial) de modo que cada centro de bairro seja uma ‘área’, totalizando, segundo ele, 14 regiões. Atualmente, o Plano Diretor projeta seis locais (Centro, Santa Teresinha, Parque das Nações, Jardim, Vila Pires e Vila Luzita).
“Queremos fortalecer o comércio de bairro com serviços para que as pessoas possam se fixar naquele ambiente”, destaca Acemel. Segundo o secretário-adjunto, caberia ao Executivo intervenções estruturais, como reforma de calçadas e recapeamento, além do incentivo à qualificação profissional. A descentralização do comércio, diz, auxilia também a mobilidade urbana, pois reduz o impacto do trânsito na região central.
Não estão previstos no Plano Diretor incentivos fiscais para a descentralização. Acemel revela que estão em estudo alterações na atual Lei de Incentivo. O intuito é desonerar – não revelou os critérios – o investimento e não o imposto. Além das Zeics, Santo André também focará na revisão do Plano Diretor as Zebts (Zonas Especiais de Base Tecnológica) para preparar o município para a demanda com o Polo Tecnológico.
Desburocratização
Uma reivindicação recorrente no comércio, indústria e serviços visa a desburocratização. Acemel diz que uma medida já está em curso para reduzir a burocracia. Atualmente, quem quer abrir uma empresa no município deve apresentar série de documentos e, depois da aprovação, aluga, por exemplo, um imóvel e encaminha para cadastro na Prefeitura.
Segundo o secretário-adjunto, em muitos casos a Administração constata que o local não tem Habite-se. Nessas situações, o investidor tem a abertura da empresa prejudicada. Para resolver o gargalo, a Secretaria quer desmembrar os trâmites. Se o imóvel alugado não tiver Habite-se, a ideia é co-responsabilizar o proprietário para evitar punições ao investidor.
Fonte: Repórter Diário