O governador do Estado de São Paulo, José Serra, sancionou no último dia 7 de julho (segunda), a lei que torna exclusivo a MPEs todo o processo de licitação de compras do governo no valor de até R$ 80 mil, desde que ao menos três delas atendam às especificações técnicas estabelecidas pelo edital.
Tal decisão vai beneficiar empresas com faturamento de até R$ 240 mil/ano (micro) e até R$ 2,4 milhão/ano (pequena). Essa medida do Governo do Estado foi a regulamentação de um complemento da Lei Geral, sancionada pela União desde setembro do ano passado, e garante a participação das MPEs nas compras governamentais.
A lei promete também diminuir a burocracia. A partir de agora, somente a MPE vitoriosa terá que apresentar certidões. Além disso, grandes empresas poderão subcontratar uma MPE em até 30% do valor da compra, o que deve reduzir a participação de empresas informais neste tipo de negócio.
O diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, falou da importância da sanção feita pelo governador. “É fundamental que o Estado de São Paulo regulamente a lei. Trata-se de um mercado potencial de R$ 20 bilhões por ano adicional para as MPEs, que, agora, podem iniciar uma nova etapa de vender mais e melhor para o nicho de mercado dos governos”, declarou.
Segundo Tortorella, os governantes poderão fomentar o desenvolvimento local, as prefeituras poderão comprar mais de suas empresas e em sua região, gerando emprego, renda e o desenvolvimento dos municípios. “As MPEs podem e devem comemorar a sanção da Lei e, em pouco tempo, sentirão o mercado mais aquecido”, completou.
Atualmente, as micro e pequenas empresas de todo o país respondem por apenas 17% do mercado de compras públicas. Para o consultor do Sebrae-SP Júlio César Durante, a nova lei é fundamental e deve colaborar para a inserção das MPEs no segmento. “Quando essa medida entrar em vigor, acreditamos que a participação das MPEs suba para 30% de tudo que é comprado pelo governo”. Durante afirma que o mais importante é que os empresários se preparem para atender este mercado, extremamente exigente com relação à qualidade e ao preço dos serviços e produtos.