07/12/2009 13:29
Pequenos empresários dos setores de comércio e serviços que ocupem uma área de 250 metros quadrados e desempenhem atividades sem geração de ruído, fumaça ou vibração podem obter alvará de funcionamento imediato nas prefeituras de Santo André e São Caetano.
Em Diadema está em estudo a elaboração de um decreto de lei para indicar as atividades que não oferecem impacto à população para emissão do alvará imediato. A previsão é de que estudo seja finalizado no fim de janeiro. Em São Bernardo e Ribeirão Pires não existe o alvará imediato.
Outra condição para obter o licenciamento sem ter de apresentar documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a Análise Técnica – o que reduz o trâmite do processo – é que a empresa se enquadre na lista de atividades que não oferecem risco à população.
Dentre as áreas de atuação permitidas, encontram-se loja de discos, livraria, papelaria, corretora, agência de viagens, auto-escola, mercearia, aluguel de roupas, drogarias, escritórios administrativos e de engenharia.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Frederico Muraro Filho, o processo é rápido porque as informações já estão todas dispostas no sistema da praça de atendimento (no Paço Municipal). “Antes, um engenheiro despendia energia com um processo que não era necessário. Hoje o próprio atendente libera o alvará. O empresário ganhou tempo; muitos achavam que não fosse tão fácil”, conta Muraro.
Em Santo André, paga-se uma taxa de R$ 40 para a obtenção do alvará. Desde o início do ano foram emitidas cerca de mil licenças, sendo sete liberadas na hora – o sistema começou a operar na segunda quinzena de novembro.
O empresário precisa ir munido com seu cadastro municipal do contribuinte, que possui as informações do contrato social da empresa – com o número do CNPJ – e documentos pessoais.
São Caetano conta com a emissão do alvará provisório desde junho de 2008, que é emitido em até 24 horas. O processo é realizado no Atende Fácil da Prefeitura.
Fonte: Diário do Grande ABC