05/01/2011 12:20
Em sua primeira semana como presidente do Brasil, Dilma Rousseff aponta que o comércio exterior será uma das suas prioridades. Sete meses depois do anúncio oficial em Brasília, o pacote de apoio aos exportadores deve finalmente sair do papel. O novo governo recuou e enfim decidiu flexibilizar as regras para que as empresas exportadoras consigam recuperar de maneira mais rápida até metade de seus créditos tributários.
O problema era a rigidez dos requisitos para que as companhias pudessem ter acesso em 30 dias a até metade dos créditos. Pela primeira regra, as companhias precisavam comprovar que haviam exportado nos últimos quatro anos pelo menos 30% de sua receita bruta. Com a nova medida, a exigência passa a ser de que 15% do total produzido pelas empresas tenha sido exportado nos últimos dois anos.
Até meados de novembro, cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema, mas apenas 90 foram aprovadas e só duas efetivamente tinham recebido o dinheiro, de acordo com dados da Receita Federal.
De acordo com o presidente da Associação brasileira de comércio exterior (Abracex), Roberto Segatto a medida irá dobrar o número de empresas que tentarão se habilitar no sistema.
“Com esse mecanismo facilitado irá ampliar o número de solicitações, mas já podemos esperar que o número de empresas voltadas para a exportação do País irá aumentar. No mínimo irá dobrar. Mas é preciso realizar o anunciado, não só assinar papéis, as empresas precisam receber o retorno realmente”, ponderou.
Outra medida foi anunciada na segunda-feira, durante solenidade de posse do atual comandante da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel. Ele afirmou que o BNDES-Exim, versão brasileira de Ex-im Bank para financiar o comércio exterior brasileiro, estará funcionando ainda no primeiro semestre deste ano.
O governo de Dilma irá fazer mais pelo comércio exterior, pelo que tem se falado, pelos indícios. O novo ministro do Desenvolvimento terá que implantar uma política de comércio exterior rígida, industrial e que trouxesse muitos benefícios. Para reduzir o alto custo da produção, estimular a exportação e não a importação pela defasagem tecnológica, que vale a pena desindustrializar o País. Ele sabe e fará parte da equipe econômica ‘afinada’ [como a vontade da presidente anunciada por Pimentel], isso já é um bom começo, trabalhar em conjunto é mais fácil”, frisou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou também que o governo federal pode tomar outras medidas para incentivar o comércio exterior, favorecer as exportações e impedir a concorrência desleal. “Vamos ser mais rigorosos para preservar o saldo comercial”, disse Mantega.
O objetivo, segundo o ministro, é que possa ser preservado o saldo comercial brasileiro em torno de US$ 20 bilhões. Ou seja, em patamar US$ 12 bilhões superior ao esperado pelo mercado financeiro na pesquisa Focus, que prevê superávit de US$ 8 bilhões.
Mantega lembrou da medida anunciada no ano passado, que cria mais garantias para o financiamento às exportações, e do aumento do ritmo da devolução de créditos relativos à exportação Ao lembrar de outras ações do governo, Mantega afirmou que as “medidas que tomamos no ano passado foram eficazes porque o real foi uma das moedas que menos se valorizou em 2010”. “Teve sua eficácia”, concluiu.
“Mas não podemos esquecer que estamos numa guerra cambial. Por isso, tanto na esfera cambial como na comercial, sempre estamos buscando aumentar a competitividade das exportações”, disse Mantega.
Outra medida tomada para atender reivindicação dos fabricantes brasileiros e frear as importações de brinquedos, foi de elevar a alíquota do Imposto de Importação dos produtos. A Câmara de Comércio (Camex) elevou de 20% para 35% o Imposto de Importação de 14 tipos de brinquedos acabados. O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
Entre os brinquedos que terão a alíquota de imposto maior estão triciclos, patinetes, carros de pedais, outros brinquedos semelhantes com rodas, carrinhos para bonecos, trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios. De acordo com o Mdic, a medida atinge, principalmente, os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras do setor.
Atualmente, o Brasil importa brinquedos de várias faixas de preços. Os produtos importados, segundo os fabricantes, estão competindo com os nacionais em nichos específicos e não apenas no mercado de brinquedos de menor valor.
“A medida de proteção aos brinquedos não será tão eficaz, vai ajudar, mas temos que investir em competitividade interna, em redução tributária, importação de máquinas, entre outros. Mesmo com o aumento da alíquota nosso produto não ficará mais barato, no máximo igual, mas ainda assim será difícil”, concluiu.
O governo decidiu reduzir de 30% para 15% a exigência de comprovação de receita bruta resultante de exportações para que os empresários possam requisitar crédito tributário.
Fonte: DCI